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Direito do Consumidor e Indenizações
Direito do Consumidor e Indenizações
Demandas de atuação
Demandas de atuação
1 - Compras na internet (eletrônicas e plataformas);
2 - Demora ou falha na entrega de produtos;
3 - Compra não entregue;
4 - Produtos e serviços impróprios;
5 - Garantia contratual e estendida;
6 - Seguro e proteção de produtos e serviços;
7 - Venda casada e cobrança indevida;
8 - Nome sujo indevidamente (protesto, spc, serasa e ccf);
9 - Cartão de crédito, Bancos e Financeiras;
10 - Saques indevidos em conta, investimento ou caderneta;
11 - Demora na entrega de imóvel adquirido na planta;
12 - Negativa de cobertura pelo seguro ou planos de saúde;
13 - Serviço público essencial;
14 - Energia elétrica (toi, multa, fatura abusiva, queda, demora no restabelecimento, queima de produto e corte de luz);
15 - Interrupções e defeitos na telefonia (fixo e móvel);
16 - Desabastecimentos (corte de água e gás);
17 - Internet banca larga (cabeada e 3G e 4G);
18 - TV à cabo e canais por assinatura;
19 - Problemas no transporte aéreo (voo) e terrestre (ônibus);
20 - Pacote de viagem e turismos;
21 - Indenização por dano moral material;
22 - Liminares de urgência;
23 - Compras na internet e demais negócios eletrônicos;
24 - Contratos digitais (serviços e produtos na web);
25 - Demais contratos de direito do consumidor.
Planos de Saúde e Liminares Médicas
Planos de Saúde e Liminares Médicas
Demandas de atuação
Demandas de atuação
1 - Recusa na cobertura pela operadora do plano de saúde;
2 - Negativa abusiva no custeio de consulta, atendimento, exame, internação, home care, material cirúrgico, prótese, órtese, lente, stent, etc.
3 - Terapias diversas e acompanhamentos de transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, TDAH, atraso neuropsicomotor, paralisia cerebral, paralisia cerebral, microcefalia;
4 - Equipe multidisciplinar nutricionista, fisioterapia, psicólogo, terapia modelo denver e método aba, entre outras.
5 - Cirurgia geral, eletiva, bariátrica, plástica reparadora, entre outras.
6 - Tratamentos (quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, imunoterapia, aba, entre outras prescritas);
7 - Medicamentos de alto custo;
8 - Biopsia, infiltração, cateter, doppler, endoscopia, colonoscopia, drenagem, tomografia, ressonância magnética, punção, teste ergométrico, entre outros;
9 - Procedimentos de emergência e urgência.
10 - Liminar médico hospitalar;
11- Pedidos de reembolsos e restituições;
12 - Ações indenizatórias por danos morais e materiais;
13 - Cobranças hospitalares de diversas naturezas;
14 - Reajustes abusivos;
15 - Medidas Administrativas junto à ANS;
16 - Assessória contratual e preventiva;
17 - Medidas judiciais outras.
Direito do Passageiro (Voos)
Direito do Passageiro (Voos)
Demandas de atuação
Demandas de atuação
1 - Atraso no voo pela empresa aérea sem motivação técnica ou de segurança;
2 - Cancelamento de voo sem motivação técnica ou de segurança;
3 - Overbooking, ou seja, a prática de vender passagens acima do número de lugares realmente disponíveis na aeronave;
4 - Extravio de bagagem, em caso do registro ocorrência no balcão da Companhia Aérea e em seções da ANAC não forem suficientes;
5 - Avaria de Bagagem: Se a bagagem for danificada durante o transporte, os passageiros podem buscar indenização para reparos ou substituição;
6 - Reembolso do valor do bilhete, em casos específicos, como cancelamento do voo.
7 - Ressarcimento material: reembolso por despesas adicionais incorridas devido a atrasos ou cancelamentos de voos, como alimentação, transporte e acomodação.
8 - Negativa de Embarque: Se um passageiro for impedido de embarcar por razões inadequadas, ele pode buscar compensação ou acomodação alternativa.
9 - Alterações não Comunicadas: Caso a companhia aérea realize mudanças nos voos sem aviso prévio, os passageiros podem buscar compensação por inconveniências.
Direito Sucessório
Direito Sucessório
Demandas de atuação
Demandas de atuação
1 - Testamento e Planejamento Sucessório;
2 - Partilha de Bens: Divisão e distribuição dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros.
3 - Herança: direitos e obrigações legais em relação à herança, incluindo a aceitação ou renúncia da herança;
4 - Inventário e Processo de Habilitação;
5 - Testamento Vital (Diretiva Antecipada de Vontade);
6 - Desafio de Testamento: Contestação a validade de um testamento, com base em alegações de fraude, coerção ou incapacidade mental do testador.
7 - Anulação de Doações: Casos em que os herdeiros alegam que doações feitas pelo falecido antes de sua morte devem ser anuladas.
8 - Testamento Suprimido, Perdido ou Destruído;
9 - Auxílio na Nomeação e Atuação de Testamenteiros e Curadores;
10 - Resolução de Conflitos Familiares;
11 - Planejamento de Imposto sobre Herança;
12 - Sucessão de Empresas Familiares;
13 - Proteção de Direitos de Cônjuge e Companheiro;
14 - Herdeiros Ausentes ou Desconhecidos;
15 - Cumprimento de Testamento e Legados;
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